Imposto de Renda como MEI: entenda os casos em que a declaração é obrigatória

Em 2021, a formalização de pequenos negócios no Brasil alcançou um novo patamar. Durante o ano, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), houve o registro de 3,9 milhões novos microempreendedores individuais (MEIs) no país. Em relação a 2020, o avanço é de 19,8%. Quando comparado a 2018, o valor corresponde a um crescimento de 53,9%.

Além de exigir novas habilidades de negociação e gestão dos empreendedores no dia a dia, os negócios também demandam atenção e cuidado com as obrigações fiscais. Uma delas é a declaração de Imposto de Renda (IR) à Receita Federal, que pode incluir, a partir de alguns critérios, alguns casos de MEI’s. O prazo final deste ano já tem data marcada e se encerrará no fim do mês, no dia 31 de maio.

Para entender melhor como funciona essa obrigação fiscal para os microempreendedores individuais no país, é necessário diferenciar a declaração do IRPF da declaração anual de MEI. Enquanto a primeira dispõe de algumas condições como um montante mínimo de rendimentos tributáveis, a segunda é obrigatória para todos os MEI’s ativos do país, até mesmo para os casos em que não houve faturamento durante o ano. Caso não tenha feito ainda, clique aqui para realizar a declaração anual de MEI.

 

Sou MEI, como saber se devo entregar a declaração? 

Existem algumas condições que tornam a declaração do Imposto de Renda obrigatória para os microempreendedores individuais. A primeira delas diz respeito ao faturamento da empresa. Neste caso, é necessário realizar o procedimento caso os rendimentos tributáveis excedam o montante de R$ 28.559,70 no ano anterior. Ou seja, se o lucro anual (faturamento menos as despesas durante todo o ano) for maior do que esse valor, é necessário entregar a declaração.

Outra condição que torna obrigatória a declaração do IRPF é se o indivíduo em questão receber rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. São considerados, nesta categoria, auxílios previdenciários e benefícios pagos pela Previdência Social, reembolsos de viagens (custeados pela empresa), bolsa de estudos, apólices de seguros, heranças, entre outros.

A declaração do Imposto de Renda também é obrigatória caso a pessoa detenha, até 31 de dezembro de 2021, a propriedade de bens ou direitos que somem um valor total superior a R$ 300 mil.

 

Como fazer a declaração

Para entregar a declaração do IRPF, o MEI deve seguir os seguintes passos:

Acessar a página da Receita Federal e informar o CNPJ da empresa;

– Selecionar a opção “2021” na seção “original”;

– Informar o valor do faturamento anual no campo “Valor da Receita Bruta Total”;

– Se além da prestação de serviço o MEI realiza atividades de comércio, indústria, entre outros, deve informar o valor destas receitas no espaço disponível na tela;

– Na mesma tela, selecionar se teve ou não algum empregado durante o ano;

– Após confirmar as informações, clique em “continuar”;

– Nesta tela, basta confirmar se os dados estão corretos. Após a verificação, clique em “transmitir”;

– Por fim, você poderá imprimir o recibo da entrega da declaração.

 

Esperamos que as nossas dicas tenham sido valiosas para você e para o seu negócio!

Caso queira saber mais sobre esse e outros assuntos, contate a equipe da CuboPay e venha somar os melhores resultados conosco!

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