Segundo dados do Instituto Locomotiva, colhidos em janeiro de 2021, cerca de 16,3 milhões de brasileiros não possuem conta bancária. O estudo mostra ainda que 17,7 milhões de pessoas no país usam as suas contas de forma esporádica, registrando pouca ou até mesmo nenhuma movimentação recente.  

De acordo com o levantamento, 40% dos 16,3 milhões de “desbancarizados” alegam não ter renda suficiente ou estão negativados. A dificuldade de obter crédito ou mesmo a opção de não ter vínculo com nenhuma instituição financeira contribui para um antigo hábito: o de empréstimo de dados ou contas para movimentações financeiras.

Empréstimo para compras e os perigos de uma conta laranja

De acordo com um estudo realizado em parceria entre a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 36% dos brasileiros realizaram compras usando dados de terceiros em 2018. O levantamento aponta ainda que o empréstimo de cartão de crédito foi a prática mais utilizada (74%), seguido de crediário (13%), financiamento (10%) e empréstimo bancário (9%). 

Além do uso do crédito de terceiros, o empréstimo de contas bancárias também se mostra muito frequente no país. Ainda que possa parecer simples, principalmente quando a ação envolve pessoas de confiança, a prática, conhecida como conta laranja, é arriscada e deve ser evitada para evitar potenciais problemas financeiros e jurídicos. 

Essas operações são perigosas pois utilizam os dados pessoais e bancários de um usuário que não condizem com o uso real daquele indivíduo. Na prática, essas movimentações podem envolver, inclusive, ocultação de bens ou dinheiro para vantagens fiscais. 

Além disso, o responsável pela conta deve responder legalmente por qualquer dividendo ou transação atípica. Ou seja, se aquele amigo ou parente próximo realizar qualquer ação ilegal durante o “empréstimo”, a vítima será responsabilizada, já que seus dados constam como titular na instituição bancária. 

Então utilizar uma conta laranja é crime?

Como o uso de uma conta por terceiros envolve informações sensíveis como nome, CPF e os próprios dados bancários, a prática pode ser considerada como falsidade ideológica. A depender dos atos realizados, o titular pode ainda ser acusado de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros. A depender dos crimes cometidos, as condenações podem envolver multas ou até mesmo a prisão dos envolvidos.

Cabe reforçar que nem sempre o dono da conta conhece as reais intenções quando realiza esse “empréstimo” a um terceiro. Como o vínculo entre essas pessoas geralmente envolve a confiança ou afeto, diversos golpes podem ser aplicados sem o consentimento da vítima.  Na prática, aquele que empresta seus dados financeiros acaba assumindo riscos que desconhece e que não deveriam ser seus. 

É possível saber se meu nome está sendo usado como laranja?

O Banco Central disponibiliza um portal oficial para que os cidadãos acompanhem o uso do seu CPF para práticas financeiras. Através do Registrato, é possível:

– Verificar empréstimos e financiamentos realizados;

– Consultar dívidas com órgãos inscritos no Cadin;

– Acompanhar transações internacionais e operações de câmbio realizadas;

– Pesquisar as chaves Pix já registradas;

– Confirmar as instituições bancárias e financeiras que o titular mantém investimentos ou contas em aberto.

Esperamos que as nossas dicas tenham sido valiosas para você e para o seu negócio! 

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